Rapaz vítima de homofobia é agredido por dez em Araras, SP Homossexual levou socos, chutes e teve dois dedos das mãos quebrados. Agressores fugiram antes da chegada da polícia e ninguém foi preso.

 Após dois dias do "Dia Minicipal de Combate a Homofobia" um rapaz de 26 anos foi agredido por um grupo homofóbico em Araras (SP). A vítima teve dois dedos quebrados. O caso aconteceu no Parque Tiradentes, na tarde deste sábado (19). Ninguém foi preso.
Segundo a Polícia Militar, o rapaz afirmou ser homossexual e a agressão teria acontecido na casa de uma amiga. O filho dela, de 17 anos, estava tomando banho e não gostou da atitude do rapaz que entrou no banheiro para pegar uma escova de dente.
Irritado, o jovem teria chamado cerca de dez amigos, que partiram para a agressão. A vítima relatou à PM que levou socos e chutes e que foi hostilizado com palavras homofóbicas.
O rapaz teve ainda dois dedos das mãos quebrados, segundo a polícia. Ele só conseguiu escapar porque um vizinho o socorreu em uma moto. Antes da chegada dos policiais, o grupo fugiu e ninguém foi preso.
A vítima registrou um boletim de lesão corporal e injúria na delegacia da Polícia Civil, que vai investigar o caso.

Fonte G1 São Carlos e Região

Obrigado a todos e todas que estiveram presentes na Sessão Ordinaria da Câmara Municipal de Araras ontem onde fui usar a tribuna livre para falar sobre o tema "Dia de Combate a Homofobia".
Vocês é que me fazem acreditar na causa LGBT e me dão forças para continuar na luta.
Homofobia mata, o silencio também!!!

Todos sabemos o quao importante é a aprovação de politicas publicas especifica para os LGBTS, só assim construiremos um pais mais igualitario de direitos
Não nos esqueçamos que na quinta feira dia 17, é "Dia Mundial de Combate a Homofobia" e teremos em Araras a partir das 12:00 hrs na Praça Municipal a distribuição de folhetos explicativos sobre o tema "Dia de Combate a Homofobia" e também mais a noite a partir das 20:00 hrs na Biblioteca Municipal Martinico Prado teremos a exibição de curtas e mesa de debates sobre o tema.
Conto com a participação de todos!!!!

Ação Municipal e dia de "Combate a Homofobia"

Dia 17 de maio é o dia municipal de combate à homofobia!

Estamos organizando uma plafletagem na praça Barão a partir das 12h e convidando todos e todas para uma Mostra de Curtas-metragem que acontecerá na Biblioteca Municipal a partir das 19h30.

Vamo que vamo pessoal!

Abaixo, mais infos! Até lá!

Desde o início da década de 1980 tem aumentado no Brasil um fortalecimento da luta pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Associações e grupos ativistas se multiplicam pelo país. Atualmente existem cerca de 140 grupos em todo o território nacional.

A Lei Municipal 4.204/2008 institui em Araras o Dia Municipal de Combate à Homofobia, lembrado mundialmente por ser o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou do Código Internacional de Doenças (CID) a homossexualidade como um transtorno mental declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

O Estado de São Paulo conta com a Lei Estadual nº 10.948/2001 que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, sendo passível de punição toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a população LGBT.

Atuando em áreas como a saúde, a educação e a justiça, os homossexuais brasileiros organizados têm enfrentado a histórica situação de discriminação e marginalização. Além da luta por reconhecimento de seus legítimos direitos civis, sociais e políticos, sua atuação tem se desdobrado em um engajamento no enfrentamento à mobilização em torno da luta contra o HIV/AIDS e no combate à violência.

A violência letal contra homossexuais - e mais especialmente contra travestis e transgêneros - é uma das faces mais trágicas da discriminação por orientação sexual ou homofobia no Brasil. Centenas de gays, travestis e lésbicas foram assassinados no país e muitos deles morreram exclusivamente pelo fato de manifestar publicamente sua orientação sexual e afetiva.

A homofobia é uma violência que envolve desde familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou de instituições públicas como a escola, até as forças armadas, a justiça ou a polícia. Pesquisas recentes sobre a violência dão uma ideia mais precisa sobre as práticas silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.

A luta contra a homofobia sinaliza à sociedade brasileira que, enquanto existirem cidadãos cujos direitos fundamentais não forem respeitados por razões relativas à discriminação por orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política, não se poderá afirmar que a sociedade brasileira seja justa, igualitária, democrática e tolerante.

Com informações do Ministério da Saúde – Governo Federal: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf

Hoje, 29 de janeiro, é o Dia da Visibilidade das Pessoas Trans (travestis e transexuais).
A data foi escolhida porque nela houve o lançamento oficial da campanha Travesti e Respeito, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids (atual Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais) do Ministério da Saúde em 2004.

É um dia para parabenizar e fazer uma reflexão sobre a cidadania das pessoas travestis e transexuais. Pesquisas realizadas nas Paradas LGBT no Rio de Janeiro (2004), São Paulo (2005) e Pernambuco (2006) revelaram que quem mais sofrem violência física são as travestis e transexuais (72%), comparado com os gays (22%) e as lésbicas (9%). Segundo dados do Grupo Gay da Bahia as travestis e transexuais representam 30% das pessoas LGBT assassinadas nos últimos anos. Proporcionalmente, esse dado é muito grave, considerando que a população de travestis e transexuais é muito menor que a de gays e lésbicas. Na maioria das vezes, as pessoas travestis e transexuais sofrem rejeição da família, abandonam a escola sem terminar os estudos e enfrentam grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outros iniquidades vivenciadas, de modo a torná-las altamente vulneráveis social e pessoalmente.

Este ano, pela primeira vez, uma travesti será protagonista de uma campanha de Carnaval do Ministério da Saúde. Em um dos cartazes que serão veiculados pelo País, um rapaz e uma travesti aparecem juntos como um casal, pulando Carnaval. A ideia é mostrar que esse tipo de situação é normal e que o único problema em qualquer relação de Carnaval é se esquecer do uso da camisinha. O objetivo é conscientizar todos os brasileiros, independente da opção sexual, da importância do uso do preservativo.

A mineira Adriana K, conhecida como Dri, é a travesti que aparecerá na campanha. Ela é agente de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e afirma estar confiante no aumento da visibilidade das travestis. “Essa é uma ação para garantir segurança da saúde. Com relação às travestis, eu espero que a campanha ‘abra’ a cabeça das pessoas, esclarecendo que nós estamos inseridas na sociedade. A pessoa trans é desclassificada há muitos anos, e isso tudo vem ajudar a mudar essa realidade, porque vem abranger outras questões, como a saúde e a moralidade”, destaca Adriana.

Assim, queremos estender nossa solidariedade e estar ao lado das mesmas para lutarmos contra o preconceito, a discriminação e o estigma por orientação sexual e identidade de gênero.

Entendendo a Lei - Direitos LGBT no Brasil

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1985. Se por um lado a homossexualidade não é considerada crime desde 1830,^[1] nas últimas décadas tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. As decisões judiciais têm avançado bastante no reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para avançar.Parceria civil

Direitos dos homossexuais pelo mundo:.

Legal: ██ Casamento do mesmo sexo ██ União civil (ou coabitação não registrada) ██ Licenças de união internacionais reconhecidas ██ Não há uniões do mesmo sexo

Ilegal:

██ Penalidade mínima

██ Grande penalidade

██ Prisão perpétua

██ Pena de morte

O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de lei nº 1151, de 1995, da então deputada federal Marta Suplicy, que instituía a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do qual iniciou-se o debate nos meios de comunicação de massa do país, com inúmeras manifestações de apoio e de repulsa.^[2] O relator designado, Roberto Jefferson, apresentou um substitutivo instituindo a parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado na comissão especial em final de 1996, mas aguarda até hoje sua votação no plenário da Câmara. O projeto enfrenta forte oposição, especialmente da bancada evangélica.

Enquanto o projeto continua parado no Congresso Nacional (onde além do plenário da Câmara, terá ainda que ser apreciado no Senado Federal e submetido à sanção presidencial para entrar em vigorar), interessados em obter o reconhecimento de sua união tem se dirigido ao Poder Judiciário, que em muitas partes do país tem reiteradamente reconhecido os direitos decorrentes dessas uniões. As decisões favoráveis, contudo, não abrangem todos os estados, sendo que no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça local vem predominantemente negando a equiparação dessas uniões à união estável entre sexos opostos.

Merece destaque também a vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que em seus artigos 2º e 5º explicita a existência de uniões homoafetivas femininas.^[3][4] A lei, destinada a proteger a mulher da violência doméstica, deixou claro que também merece proteção a mulher que sofre violência de sua companheira. Embora o âmbito da lei seja em matéria penal, a menção de unidades familiares homoafetivas é um avanço no conceito de família existente na lei brasileira.^[5]

O Tribunal Superior Eleitoral já proferiu decisão equiparando um relacionamento homoafetivo às uniões estáveis, ao decidir que o companheiro homossexual tem o mesmo impedimento eleitoral que o cônjuge ou companheiro heterossexual do ocupante de cargo eletivo.

A equiparação da união estável entre homossexuais e a prevista no artigo 1.723 do Código Civil é objeto da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 132, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho,^[6] e como os efeitos de ações dessa natureza atingem a todos, em todo o território nacional, sua eventual procedência poderá significar o efetivo reconhecimento das uniões homoafetivas, dando-lhes os mesmos direitos reconhecidos ao companheiro heterossexual, sem a necessidade de se ter que reivindicá-los judicialmente. Após parecer do Advogado Geral da União concordando com o pedido em parte, mas ressaltando que os efeitos da decisão não poderiam atingir direitos de indivíduos de todo o território nacional (por se tratar de pedido formulado por governador de estado), a Procuradora Geral da República interina, Deborah Duprat, ingressou com ação de mesma natureza, solicitando tramitação em conjunto.

Maiores Informacoes sobre direitos e deveres LGBT nos links abaixo:

• 1 Parceria civil
  
  
  
  • 1.1 Registro em Títulos e Documentos


• 2 Direitos previdenciários
  
  
  
  • 2.1 Trabalhadores do setor privado
  
  
  • 2.2 Servidores públicos
  
  
  • 2.3 Previdência complementar


• 3 Combate à discriminação por orientação sexual


• 4 Adoção por casais homossexuais


• 5 Companheiro estrangeiro


• 6 Reconhecimento jurídico e custeio de operações para mudança de sexo


• 7 Dependente no imposto de renda


• 8 Doação de sangue


• 9 Forças armadas


• 10 Linha do tempo


• 11 Ver também


• 12 Referências


• 13 Ligações externas