Ação Municipal e dia de "Combate a Homofobia"

Dia 17 de maio é o dia municipal de combate à homofobia!

Estamos organizando uma plafletagem na praça Barão a partir das 12h e convidando todos e todas para uma Mostra de Curtas-metragem que acontecerá na Biblioteca Municipal a partir das 19h30.

Vamo que vamo pessoal!

Abaixo, mais infos! Até lá!

Desde o início da década de 1980 tem aumentado no Brasil um fortalecimento da luta pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Associações e grupos ativistas se multiplicam pelo país. Atualmente existem cerca de 140 grupos em todo o território nacional.

A Lei Municipal 4.204/2008 institui em Araras o Dia Municipal de Combate à Homofobia, lembrado mundialmente por ser o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou do Código Internacional de Doenças (CID) a homossexualidade como um transtorno mental declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

O Estado de São Paulo conta com a Lei Estadual nº 10.948/2001 que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, sendo passível de punição toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a população LGBT.

Atuando em áreas como a saúde, a educação e a justiça, os homossexuais brasileiros organizados têm enfrentado a histórica situação de discriminação e marginalização. Além da luta por reconhecimento de seus legítimos direitos civis, sociais e políticos, sua atuação tem se desdobrado em um engajamento no enfrentamento à mobilização em torno da luta contra o HIV/AIDS e no combate à violência.

A violência letal contra homossexuais - e mais especialmente contra travestis e transgêneros - é uma das faces mais trágicas da discriminação por orientação sexual ou homofobia no Brasil. Centenas de gays, travestis e lésbicas foram assassinados no país e muitos deles morreram exclusivamente pelo fato de manifestar publicamente sua orientação sexual e afetiva.

A homofobia é uma violência que envolve desde familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou de instituições públicas como a escola, até as forças armadas, a justiça ou a polícia. Pesquisas recentes sobre a violência dão uma ideia mais precisa sobre as práticas silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.

A luta contra a homofobia sinaliza à sociedade brasileira que, enquanto existirem cidadãos cujos direitos fundamentais não forem respeitados por razões relativas à discriminação por orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política, não se poderá afirmar que a sociedade brasileira seja justa, igualitária, democrática e tolerante.

Com informações do Ministério da Saúde – Governo Federal: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf