Ação Municipal e dia de "Combate a Homofobia"
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Dia 17 de maio é o dia municipal de combate à homofobia!
Estamos organizando uma plafletagem na praça Barão a partir das 12h e
convidando todos e todas para uma Mostra de Curtas-metragem que
acontecerá na Biblioteca Municipal a partir das 19h30.
Vamo que vamo pessoal!
Abaixo, mais infos! Até lá!
Desde o início da década de 1980 tem aumentado no Brasil um
fortalecimento da luta pelos direitos humanos de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Associações e grupos
ativistas se multiplicam pelo país. Atualmente existem cerca de 140
grupos em todo o território nacional.
A Lei Municipal
4.204/2008 institui em Araras o Dia Municipal de Combate à Homofobia,
lembrado mundialmente por ser o dia em que a Organização Mundial de
Saúde (OMS) retirou do Código Internacional de Doenças (CID) a
homossexualidade como um transtorno mental declarando que “a
homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.
O Estado de São Paulo conta com a Lei Estadual nº 10.948/2001 que
dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação
em razão de orientação sexual, sendo passível de punição toda e
qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a
população LGBT.
Atuando em áreas como a saúde, a educação e a
justiça, os homossexuais brasileiros organizados têm enfrentado a
histórica situação de discriminação e marginalização. Além da luta por
reconhecimento de seus legítimos direitos civis, sociais e políticos,
sua atuação tem se desdobrado em um engajamento no enfrentamento à
mobilização em torno da luta contra o HIV/AIDS e no combate à violência.
A violência letal contra homossexuais - e mais especialmente contra
travestis e transgêneros - é uma das faces mais trágicas da
discriminação por orientação sexual ou homofobia no Brasil. Centenas de
gays, travestis e lésbicas foram assassinados no país e muitos deles
morreram exclusivamente pelo fato de manifestar publicamente sua
orientação sexual e afetiva.
A homofobia é uma violência que
envolve desde familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou de
instituições públicas como a escola, até as forças armadas, a justiça ou
a polícia. Pesquisas recentes sobre a violência dão uma ideia mais
precisa sobre as práticas silenciosas e cotidianas da homofobia, que
englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.
A luta contra a
homofobia sinaliza à sociedade brasileira que, enquanto existirem
cidadãos cujos direitos fundamentais não forem respeitados por razões
relativas à discriminação por orientação sexual, raça, etnia, idade,
credo religioso ou opinião política, não se poderá afirmar que a
sociedade brasileira seja justa, igualitária, democrática e tolerante.
Com informações do Ministério da Saúde – Governo Federal: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf
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